Contratação não efetivada em face da postulante à vaga possuir restrição de crédito.

Danos morais.

Consumidora será indenizada por propaganda enganosa em título de capitalização

Responsável pela Tele Sena deverá pagar a quantia de R$ 300 mil prometida à época do sorteio devidamente corrigida

Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 10,3 mil

Dispensa de emprego estável.

Dano moral.

Indenização por dano moral inocorrente.

Juizados especiais cíveis. Abalo efetivo.

Danos morais. Tratamento desrespeitoso.

Configuração.

Plano de suplementação de aposentadoria. Retirada do patrocínio.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Recurso de revista. Horas de sobreaviso.

Uso do telefone celular.

Recurso de revista. Indenização por danos morais. Anotação na CTPS.

Ajuizamento de ação trabalhista.

Indenização por dano moral.

Transporte de valores. Trabalhadora bancária.

Vínculo de emprego. Condição de bancário.

Quarteirização de atividade bancária.

Inação. Assédio moral. Indenização.

O comportamento ofensivo do empregador, ao preterir o empregado, impedindo-o, de forma deliberada e injustificada, de exercer suas funções, obrigando-o à inação, revela um tratamento desprezível e humilhante.

Tipicidade e constitucionalidade da conduta descrita no artigo 28 da lei de drogas.

Inexistência de abolitio criminis. Princípio da insignificância inaplicável.

OAB-SP pede devolução de prazos processuais diante da pane na internet

Apelação cível. Ação indenizatória. Excessivo atraso na entrega de unidade imobiliária.

Sentença de parcial procedência. Dano moral reconhecido.

Causas relativas à prestação de serviços competem aos Tribunais de Justiça

Cargo sindical não gera vínculo de emprego

Conversão dos vencimentos na forma da Lei Federal nº 8.880/94.

Reconhecimento da perda remuneratória dos servidores estaduais. Alegação de indevida integração do "valor acrescido" no vencimento-base por ser verba de natureza transitória.

Direito processual penal. Prisão preventiva. Coação no curso do processo.

Presença de elementos concretos. Art. 312 do Código de Processo Penal.

Supremo suspende ação penal contra delegado acusado de prevaricação

O ministro Carlos Velloso suspendeu (1º/12) ação penal ajuizada contra um delegado da Polícia Federal acusado de prevaricação (quando funcionário público deixa de cumprir sua função para satisfazer interesse pessoal).